A Federação vem a público informar que um de nossos canais oficiais, utilizado dentro do Projeto “Conhecimento Sem Fronteiras”, foi banido de forma arbitrária e sem justificativa pela plataforma WhatsApp. O ocorrido causa profunda estranheza e prejuízo à nossa comunidade religiosa, cultural e acadêmica.
O site Kimbandanago.com.br, desenvolvido por esta Federação, integra um conjunto de canais formados também pelo grupo no WhatsApp “Magias de Kimbanda” e pelo perfil no Instagram. Esses espaços foram criados exclusivamente para fins de estudos, pesquisas e práticas religiosas de matriz afro-brasileira, nos quais o Professor Eduardo Henrique C. P. S. Fontes vinha divulgando conteúdos de relevante interesse público e religioso.
Todo material publicado em nosso site era imediatamente compartilhado no canal do WhatsApp, de modo a manter nossos seguidores atualizados sobre eventos, cursos, promoções, atividades educativas e conteúdos místicos, históricos e culturais. Jamais houve violação aos Termos de Uso da plataforma. Ainda assim, o canal foi subitamente banido, sem qualquer aviso prévio ou indicação de irregularidade.
- Violação a Direitos Fundamentais
O banimento sem explicações ou possibilidade de defesa implica afronta direta a diversos direitos constitucionais, tais como:
Liberdade religiosa (art. 5º, VI, da CF/88);
Liberdade de expressão e manifestação do pensamento (art. 5º, IV e IX);
Direito à informação (art. 5º, XIV);
Valorização e proteção das manifestações das culturas afro-brasileiras (art. 215 e art. 216);
Devido processo e contraditório, especialmente em plataformas que afetam o exercício de atividades profissionais ou institucionais (art. 5º, LIV e LV).
A ausência de qualquer justificativa ou canal efetivo de recurso caracteriza censura privada, prática reiteradamente repudiada pelos tribunais brasileiros, sobretudo quando atinge grupos historicamente vulnerabilizados, como as comunidades de matriz africana.
- Prejuízos Causados à Comunidade
Nosso canal tinha como finalidade:
- Manter os membros atualizados sobre conteúdos, cursos e decisões importantes.
- Preservar e divulgar ensinamentos culturais tradicionais.
- Registrar aulas sequenciais (ex.: Aula 1, Aula 2 etc.), mantendo o histórico organizado para estudo.
- Cumprir o compromisso assumido com nossos assinantes de oferecer atualizações constantes.
Após o banimento:
Seguidores deixaram de receber conteúdos semanais previamente acordados.
Muitos perderam acesso às informações de rituais, celebrações, palestras e estudos.
Alunos ficaram impossibilitados de acompanhar os conteúdos das aulas, prejudicando o processo pedagógico.
Não foi possível ativar o cupom promocional criado para novos membros.
A base de usuários foi reduzida de mais de mil inscritos para apenas 53 pessoas.
Nenhum dos convites enviados pôde ser acessado devido ao bloqueio.
Vários seguidores, que não usam outras redes sociais, ficaram completamente sem contato com a Federação.
Tentamos por diversas vezes contato com o WhatsApp, mas não recebemos resposta, tampouco explicação sobre o ocorrido. A reanálise solicitada foi analisada por um agente humano, que manteve a decisão sem apresentar qualquer justificativa, violando o direito à informação e a transparência mínima exigida de plataformas com tamanha relevância social.
- Conteúdos Nunca Foram Ilegais ou Ofensivos
Os temas divulgados no canal eram estritamente educativos e religiosos, tais como:
“Gira de Exu na data tal”;
“Como realizar rituais sem prejudicar o meio ambiente”;
“Significados de termos yorùbás e bantus”;
Estudos sobre Umbanda, Quimbanda e Catimbó-Jurema.
Pergunta-se: qual desses conteúdos poderia ser considerado ofensivo, ilegal ou violador dos termos da plataforma?
A resposta óbvia é: nenhum.
O Governo Brasileiro, inclusive, mantém canais oficiais no WhatsApp produzindo conteúdos, atualizações e informativos — sem sofrer qualquer tipo de sanção. Por que, então, conteúdos de matriz afro-brasileira seriam tratados de forma diferente?
Trata-se, no mínimo, de um indício de intolerância religiosa ou discriminação algorítmica, práticas que não podem ser naturalizadas.
- Providências Jurídicas
Diante da completa ausência de solução administrativa e dos graves prejuízos institucionais, culturais e religiosos sofridos, a Federação informa que:
➡️ O Professor Eduardo Henrique acionou escritório de advocacia especializado para adoção das medidas judiciais cabíveis, incluindo:
requerimento de reativação imediata do canal;
indenização pelos danos causados;
responsabilização pela violação de direitos constitucionais;
solicitação de transparência e motivação da decisão.
As censuras sofridas afetam não apenas nosso trabalho profissional, mas também o cumprimento de nossa função social de divulgação, pesquisa e preservação das práticas religiosas de matriz afro-brasileira.
- Compromisso com a Comunidade
A Federação reafirma seu compromisso com:
a verdade dos fatos;
a transparência;
a defesa das tradições afro-brasileiras;
a proteção das manifestações religiosas asseguradas pela Constituição.
Aguardaremos a decisão judicial e, tão logo haja atualização, informaremos em nossos sites e demais redes oficiais.
Reiteramos que o Brasil é um Estado laico, e plataformas privadas, ainda que detentoras de grande influência social, não podem exercer censura seletiva, banindo conteúdos legítimos por critérios obscuros ou discriminatórios.
Seguiremos firmes na defesa da cultura, da fé e dos direitos de nossa comunidade.
